Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 722.8932.7783.3084

1 - TJSP DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO RESCISÃO DE CONTRATO DE CONSÓRCIO C.C RESTITUIÇÃO DE VALORES C.C. REPARAÇÃO DE DANOS. DECISÃO DE INDEFERIMENTO DE JUSTIÇA GRATUITA.

i. caso em exame ... ()

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