Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE.

Sentença de procedência para determinar o custeio de tratamento home care, com todos os insumos necessários. Irresignação. Julgamento antecipado da lide. Inadmissibilidade. Medida que se revela açodada. Relatório médico que se mostra vago, a demandar produção de prova técnica a dirimir se efetivamente necessário atendimento médico e de enfermagem ou apenas cuidados não especializados para a rotina diária. Necessidade de produção de prova pericial. Precedentes desta Câmara. Imperativa anulação da r. sentença, de ofício. ... (Continua)