Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E NÃO FAZER COM PEDIDO LIMINAR CUMULADA COM REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS.
DANOS MORAIS - INEXISTÊNCIA.A apelada fornece informações sobre motoristas para empresas seguradoras e contratantes de serviços de transporte. O autor não logrou êxito em comprovar que a apelada teria fornecido informações de homônimo, desabonando a imagem do apelante e prejudicando sua contratação perante possíveis contratantes. CPC, art. 373, I. Não se desincumbiu o autor de provar os fatos alegados na peça exordial. ... ()
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