Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação - Ação declaratória de validade de negócio jurídico cumulada com perdas e danos e indenização por danos morais - Compra e venda de veículo - Golpe do funcionário da fábrica de automóveis - Fraude cometida por suposto funcionário da fabricante ré - Falta de cautela da autora - Transferência bancária realizada a empresa individual que não é a mesma pessoa jurídica da fabricante - Impossibilidade de aperfeiçoamento do contrato que nem sequer foi firmado com a demandada - Ausência de recebimento do preço - Responsabilidade da ré não configurada - Improcedência mantida - Recurso desprovido