Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 723.3180.1237.3597

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Ação de produção antecipada de provas - Decisão que indeferiu o benefício da justiça gratuita ao autor - Insurgência - Pessoa física - Descumprimento da determinação do Juízo a quo concernente na apresentação de extratos bancários de todas as constas de sua titularidade - Não apresentação de extratos bancários de todas as suas contas bancárias - Elementos dos autos que indicam capacidade econômica do autor capaz de afastar a presunção de hipossuficiência do §3º, CPC, art. 99 - Recurso improvido, com determinação... ()

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF