Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação Cível. Ação de indenização por danos morais e estéticos. Procedimento estético de depilação a laser. Queimaduras. Improcedência. Inconformismo da autora. Nexo de causalidade não demonstrado. Ausência de falha na prestação do serviço. Responsabilidade objetiva afastada. Laudo pericial conclusivo quanto à inexistência de sequelas permanentes. Improcedência dos pedidos mantida. Sentença confirmada pelos próprios fundamentos. Aplicação do art. 85, §11, do CPC, com a ressalva da Gratuidade. Recurso desprovido