Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 723.6610.3752.9116

1 - TJSP RECURSO DE APELAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.

EXECUÇÃO LASTREADA EM CONTRATOS DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULOS COM RESERVA DE DOMÍNIO. RESOLUÇÃO 623/13 DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (art. 5º, III.9) RECURSO NÃO CONHECIDO, DETERMINADA A REDISTRIBUIÇÃO

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