Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP MEDIAÇÃO - COBRANÇA DE COMISSÃO DE CORRETAGEM - VENDA DE VEÍCULO - DESISTÊNCIA PELA RÉ APÓS A CONCRETIZAÇÃO DO NEGÓCIO DO AUTOR PERANTE TERCEIROS - OBRIGAÇÃO DOS RÉUS DE PAGAR A COMISSÃO PELA INTERMEDIAÇÃO DO NEGÓCIO PATROCINADO PELO AUTOR - RESULTADO ÚTIL ALCANÇADO - DANOS MATERIAIS - DEVER DE RESSARCIMENTO - RECONHECIMENTO, MAS TÃO-SOMENTE EM RELAÇÃO AOS GASTOS EFETIVAMENTE COMPROVADOS - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

Comprovado que o autor intermediou compra e venda do veículo da ré, falecida, a pedido desta, que depois desistiu do negócio sem justa causa, devem os réus, sucessores, responder pelo pagamento da comissão de corretagem pleiteada, bem como pelo ressarcimento dos valores despendidos pelo autor em decorrência do negócio desfeito perante terceiros, mas apenas os efetivamente comprovados, razão pela qual impõe-se o parcial provimento do recurso. ... (Continua)