Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Ação de cobrança. Prestação de serviços hospitalares. Sentença de improcedência em relação ao paciente e de procedência em relação a operadora do plano de saúde. Recurso da operadora de saúde Notre Dame que não merece prosperar. Argumentos preliminares que devem ser afastados. Prescrição. Inocorrência. Aplicável o prazo quinquenal (art. 206, §5º, I, do CC). Precedentes do STJ e deste Tribunal. Cobrança de despesas hospitalares em razão de internação do paciente réu entre os dias 14 e 16/07/2017 no hospital Innova. Hospital descredenciado pela operadora Notre Dame a partir de 20/09/2017. Atendimento ao beneficiário do plano iniciado e finalizado antes do descredenciamento do hospital autor. Plano de saúde que comunicou aos beneficiários que o descredenciamento do hospital autor ocorreria a partir de 20/09/2017. Inexistência de óbice ao atendimento dos pacientes, beneficiários ativos do plano da ré Notre Dame junto ao P.S. do hospital autor em data anterior ao descredenciamento em 20/09/2017. Impossibilidade de cobrança do paciente em relação ao período em que o hospital estava credenciado ao plano de saúde. Operadora ré que deve custear os serviços prestado em favor do paciente-consumidor visto que a internação ocorreu em período anterior ao descredenciamento. Precedentes. Sentença mantida. Honorários majorados. RECURSO DESPROVIDO