Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação - Contratos bancários - Financiamento para aquisição de veículo automotor - Sentença de parcial procedência, declarando a ilegalidade da contratação do seguro - Irresignação do banco.

Seguro prestamista - Abusividade da cobrança - Instituição financeira que não juntou aos autos a cópia do termo de adesão autônomo supostamente firmado pela autora, não se desincumbindo de seu ônus probatório - Seguradora, ademais, pertencente ao mesmo grupo econômico do banco réu - Fundados indícios de venda casada - Precedentes - Sentença mantida. Recurso improvido