Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelações Cíveis - Ação de indenização por danos morais c/c inexistência de débito com pedido de tutela de urgência - Sentença que declarou inexistentes e inexigíveis os débitos protestados e condenou a requerida ao pagamento de indenização por danos morais - Insurgência da requerida apontando a validade das telas sistêmicas como prova - Recurso da autora buscando majoração do valor da indenização e dos honorários advocatícios - Prova da existência de dívida - Ausência - Reproduções das telas sistêmicas, elaboradas unilateralmente, que, isoladamente, não se mostram suficientes - Dano moral configurado - Manutenção do valor fixado a título de indenização por danos morais em R$ 7.000,00 (sete mil reais), por estar em consonância com os princípios da razoabilidade e proporcionalidade - Honorários de sucumbência. Necessidade de adequação, considerando o trabalho desempenhado e a complexidade da causa - Recurso da requerida desprovido e recurso da autora provido, em parte