Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO INDENIZATÓRIA - VÍCIOS CONSTRUTIVOS - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA - INSURGÊNCIA DO AUTOR - DESCABIMENTO - EMBORA NÃO SE NEGUE A EXISTÊNCIA DOS DANOS FÍSICOS, OS REPAROS EM QUESTÃO NÃO SÃO DE GRANDE COMPLEXIDADE, TANTO QUE O AUTOR PODERÁ CONTINUAR RESIDINDO NO IMÓVEL - O SIMPLES INADIMPLEMENTO CONTRATUAL É INCAPAZ DE ENSEJAR INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, NÃO HAVENDO VIOLAÇÃO AOS DIREITOS DA PERSONALIDADE DO AUTOR - RECURSO NÃO PROVIDO - SENTENÇA MANTIDA