Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 723.9789.3941.9069

1 - TJSP Acidentária - Acidente típico - Coluna vertebral - Conversão do julgamento em diligência para reanálise do quadro clínico do autor - Novo laudo elaborado por médico de confiança desta Corte - Ausência de incapacidade laborativa - Benefício acidentário indevido - Decreto de improcedência.

Dou provimento ao recurso oficial e à apelação autárquica para julgar o pedido improcedente. Prejudicada a apelação adesiva do autor.

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