Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP PRELIMINARES
1. GRATUIDADE DE JUSTIÇA - INDEFERIMENTO MANTIDO -Ausência de comprovação de hipossuficiência econômica, conforme decisão do Tribunal. Tendo o apelante recolhido as custas processuais após o indeferimento, resta afastada a alegação de deserção. ... ()
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