Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP RESPONSABILIDADE CIVIL CONTRATUAL.
Prestação de serviços. Ação declaratória de inexigibilidade de débito c/c danos materiais e morais. Operações em cartão de crédito, conta corrente e poupança em decorrência de roubo. Incompatibilidade com o perfil da usuária, além de realizadas em curto espaço de tempo. Responsabilidade objetiva do banco por fortuito interno. Inteligência da Súmula 479/STJ. Inexigibilidade declarada e restituição dos valores corretamente determinada. ... ()
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