Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP VOTO 40829
REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS.Transporte aéreo doméstico. Atraso de mais de cinco horas. Danos morais. Inocorrência. Assistência material suficiente prestada pela ré, que forneceu alimentação à autora. Atendimento das exigências regulatórias (art. 27 da Resolução 400/2016 da ANAC). Suposta perda de compromisso importante não provada. Ausência de violação a direito da personalidade, dor psicológica intensa, angústia ou qualquer transtorno que ultrapasse os limites do mero aborrecimento da vida cotidiana. Sentença mantida. ... ()
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