Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO.

Recurso defensivo. Violência doméstica. Infrações penais de descumprimento de medida protetiva e ameaça. Pedido de absolvição por insuficiência probatória. Impossibilidade. Autoria e materialidade bem demonstradas por meio das cópias das mensagens e das palavras da vítima. Palavra da ofendida que merece credibilidade. Pena e regime adequados. Réu reincidente. Correta a fixação de indenização por danos morais, no valor de R$ 1.000,00. Crime de violência doméstica que configura dano moral in re ipsa. Precedentes do STJ. Negado provimento ao recurso... (Continua)