Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Ação indenizatória - Pedido fundamentado em indevidas operações bancárias realizadas mediante coação do autor - PIX - Crime de extorsão mediante privação de liberdade do representante legal da autora - Incidência do Enunciado 14, da Seção de Direito Privado do TJSP - Transações que se revelaram atípicas, considerando-se os valores, datas e horários de realização - Dever da instituição financeira em bloquear operações bancárias inusuais - Responsabilidade objetiva - Incidência do pg. ún. do art. 927, do CC e da Súm. 479, do STJ - Teoria do risco profissional - Falha do banco configurada - Recurso não provido