Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Prestação de serviços de motorista de aplicativo - Ação de obrigação de fazer cumulada com pretensão indenizatória - Violação do Código de Conduta da ré pelo autor - Depoimentos de passageiros na plataforma da ré concludentes - Rescisão da parceria justificada - Lucros cessantes indevidos - Inexistência de constrangimentos passíveis de ressarcimento por danos morais - Apelo improvido