Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO CIVIL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. ANULAÇÃO DA SENTENÇA.

Caso em exame: Trata-se de ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos morais intentada por beneficiário do plano de saúde requerido, alegando negativa de cobertura para tratamento de osteomielite crônica. A ré contestou o pedido autoral, alegando a sua improcedência e necessidade de realização de perícia médica. A sentença julgou parcialmente procedente o pedido, condenando a ré ao pagamento da reparação por danos morais. Ambas as partes interpuseram apelação. ... (Continua)