Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Negativação indevida. Ação declaratória de inexistência de débito c/c indenização por danos morais. Sentença de parcial procedência. Documentos que evidenciam tanto a origem do débito quanto o inadimplemento da autora. Telas sistêmicas. Eficácia probatória concedida pelo CPC, art. 425, V. Lançamento do débito na plataforma Serasa Limpa Nome não caracteriza dano moral. Sentença mantida. Recurso desprovido