Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo em Execução Penal. Falta disciplinar de natureza grave. Recurso defensivo. Subversão à ordem e disciplina no estabelecimento prisional. Homologação judicial do resultado da apuração administrativa. Pleito absolutório por não ter o agravante concorrido para o evento. Não acolhimento. Sentenciado que, juntamente com outros presos, exercia liderança negativa, incitando os reclusos a atos de subversão à ordem e disciplina nas dependências do estabelecimento prisional. Conduta atribuída ao agravante devidamente individualizada. Falta grave caracterizada e comprovada. Perda dos dias remidos. Coeficiente de 1/3 aplicado em harmonia com o disposto na Lei 7.210/84, art. 57. Decisão mantida. Agravo desprovido