Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP CONSUMIDOR. RESPONSABILIDADE CIVIL.

Pretensão de ver declarada a inexistência de desconhecida dívida. Hipótese em que a fornecedora logrou êxito em demonstrar a origem do débito que se negou, suficientes as telas sistêmicas reproduzidas, aqui não isoladas. Autora que não nega a existência de relação jurídica entre as partes, tanto que pagou o débito aqui contrastado, após a propositura, bem como admitiu, em audiência, estar negativada por outra empresa, bem como ter ajuizado mais cinco demandas análogas, ao que parece patrocinadas pelo mesmo escritório. Intensa tergiversação que se identifica na espécie. Litigância de má-fé configurada, tudo a recomendar a análise administrativa pelo órgão de classe competente. Possível manipulação de documento descortinada, o que a OAB não pode ignorar. Comunicação ao Ministério Público. Recurso desprovido, com observação e determinação... (Continua)