Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP HABEAS CORPUS

com pedido liminar. Suposta prática de tráfico de drogas. Liminar indeferida. Pleito de produção de provas. Perícia grafotécnica. Aventado cerceamento de defesa. Não acolhimento. Decisão devidamente fundamentada. Facultado ao Juiz indeferir a produção de provas consideradas irrelevantes, impertinentes ou protelatórias. Incidência do art. 184 do Diploma Processual. Provas que poderão ser produzidas no momento processual adequado. Constrangimento ilegal não configurado. Ordem denegada.... (Continua)