Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP ALIMENTOS -
Exoneração - Insurgência contra sentença que julgou procedente a exoneração da obrigação alimentar - Requerida que, em razões de apelação, trouxe documentação que indica a continuidade dos estudos em instituição de ensino superior - Contradição entre as provas produzidas no processo - Inviabilidade de análise de provas novas em sede de apelação - Tema que merece complementação - Natureza da ação que admite a excepcionalidade da medida - Necessidade de apreciação das novas provas pelo juízo «a quo, caso entenda pertinente o r. Magistrado singular, oficiamento da instituição de ensino superior a fim de sanar a controvérsia entabulada entre as partes - Conversão do julgamento em diligência... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote