Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP INCÊNDIO QUALIFICADO - PRELIMINAR DEFENSIVA:
nulidade absoluta por quebra da cadeia de custódia - inocorrência - adequada preservação e análise do local dos fatos, delineada em laudo pericial acostado aos autos - eiva suscitada de forma genérica pela defesa, que não apontou concretamente qual o objeto de violação ou adulteração - REJEIÇÃO. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote