Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DECISÃO QUE RETIRA O FEITO DA PAUTA DE JULGAMENTO VIRTUAL E INCLUI NA DE JULGAMENTO PRESENCIAL. ALEGAÇÃO DE QUE FORMULOU TÃO SOMENTE PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL POR VÍDEO CONFERÊNCIA. INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL.

Razões recursais que não se amoldam a quaisquer das hipóteses legais previstas no CPC, art. 1.022. Não existindo obscuridade, contradição ou omissão no acórdão, os embargos devem ser rejeitados, pois não se prestam ao reexame da matéria que foi objeto do recurso próprio. Conhecimento e desprovimento do recurso.... (Continua)