Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS C.C. DANOS MORAIS.

Insurgência contra sentença de parcial procedência. Preliminares afastadas. Comprovado que os danos relatados pela parte autora não decorrem da falta de manutenção, e sim, de problemas estruturais nos referidos imóveis. Danos experimentados que extrapolam os limites do razoável. A pessoa que adquire um imóvel novo depois de dificuldades, pagando fielmente as parcelas do financiamento da sua sonhada moradia e se vê surpreendida com os defeitos, experimenta uma grave violação psíquica que merece ser sancionada. Valores fixados que atendem aos critérios da razoabilidade e proporcionalidade, não se mostrando exorbitantes. BDI que é amplamente utilizado e aceito para orientar o profissional responsável pelos orçamentos na construção civil e calcular o preço da obra. Recurso da ré improvido. Parcialmente provido o recurso da parte autora... (Continua)