Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Habeas Corpus. Associação criminosa, extorsão e extorsão mediante sequestro. Prisão preventiva e excesso de prazo na formação da culpa. Reiteração de fundamentos e pedidos aventados em impetrações anteriores. Condição de foragido que, ademais, afasta a alegação de excesso de prazo. Writ não conhecido nesta parte. Inocorrência de cerceamento de defesa. Pleito para que os pacientes participem da audiência de forma virtual. Indeferimento fundamentado. Acusados foragidos. Inexistência de direito subjetivo. Precedentes. Habeas corpus conhecido parcialmente e denegado na extensão em que conhecido