Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA CUMULADA COM PEDIDOS DE RESTITUIÇÃO EM DOBRO E DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PARCIAL PROCEDÊNCIA. PLANO ODONTOLÓGICO. LEGITIMIDADE PASSIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. TEORIA DA ASSERÇÃO. CONTRATAÇÃO NÃO DEMONSTRADA. RESTITUIÇÃO EM DOBRO DOS VALORES DEBITADOS NA CONTA BANCÁRIA. VIOLAÇÃO DA BOA-FÉ OBJETIVA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. DANO MORAL AFASTADO. MERO ABORRECIMENTO POR COBRANÇA INDEVIDA. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. TABELA DA OAB/SP QUE POSSUI NATUREZA ORIENTADORA, SEM CARÁTER VINCULATIVO. RECURSO DA AUTORA DESPROVIDO E RECURSOS DOS RÉUS PARCIALMENTE PROVIDOS.

Caso em exame ... (Continua)