Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL. DANOS MORAIS.

Ação de cobrança movida por hospital em face de paciente quanto às despesas médico-hospitalares advindas de internação. Julgamento conjunto com ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos morais, movida pela paciente em face do hospital e do plano de saúde. Sentença que condenou as requeridas solidariamente ao pagamento de indenização pelos danos morais infligidos à autora. Insurgência recursal do hospital. Alegação de que sua conduta não foi marcada por ilicitude, de modo que seria descabida a responsabilização solidária para o pagamento da indenização pelo abalo moral. Convencimento. Falha na prestação de serviços pelo plano de saúde que não vincula o nosocômio, dada a hígida prestação dos serviços contratados no momento de internação. Instrumento em que a autora expressamente se responsabiliza por valores eventualmente não satisfeitos pelo convênio médico. Mero exercício regular de direito do hospital. Condenação que deve incidir exclusivamente sobre o plano de saúde. Precedentes desta C. 9ª Câmara de Direito Privado. Sentença reformada. RECURSO PROVIDO... (Continua)