Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação Cível. Ação Declaratória C.C. Reparação de Danos Morais. Contrato de crédito bancário. Banco que se desincumbiu de comprovar regularidade da contratação com contrato assinado digitalmente contendo elementos de segurança suficientes para averiguação do ato volitivo da requerente. Crédito em conta e aplicação financeira em contas de titularidade da autora infirmando tese de desconhecimento do contrato. Sentença reformada. Recurso provido.