Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Habeas corpus. Impetração que objetivava a revogação da prisão preventiva decretada contra o paciente ou a substituição por prisão domiciliar. Custódia revogada pela autoridade judiciária de primeiro grau nos autos de origem durante a tramitação da impetração, sendo substituída por cautelares menos restritivas que a custódia domiciliar requerida. Perda de objeto da impetração. Impetração prejudicada.