Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 725.4546.4964.9550

1 - TJSP Apelação Cível - Ação de cobrança - Ação julgada parcialmente procedente - Inconformismo do réu - Notícia de acordo entre as partes, com pedido de sua homologação e de desistência do recurso - Acordo e renúncia ao direito de recorrer homologados - Recurso prejudicado

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