Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 725.4782.5485.5895

1 - TJSP Apelação. Ação revisional de contrato de financiamento de imóvel. Insurgência contra juros excessivos. Tabela Price expressamente pactuada. Juros pactuados que não se mostram abusivos. Súmula 596/STF. Tarifas devidas. IOF cobrado na forma da lei. Sentença de improcedência da ação mantida por seus fundamentos. Recurso da autora desprovido

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