Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP -
Prestação de serviço - Fornecimento de material didático - Contrato rescindido prematuramente pela ré, após quatro meses da renovação automática - Discussão a respeito do valor de multa contratual - Multa correspondente a 50% do valor do contrato é, nas circunstâncias, abusiva e foi bem reduzida - Sentença mantida - Recurso não provido... ()
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