Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Ação de cancelamento de cobrança, cumulada com restituição e indenização por danos morais. Desconto indevido de prêmio de seguro em conta bancária. Sentença de parcial procedência. Insurgência da autora. Dano moral reconhecido na r. sentença recorrida. Necessária a majoração do quantum indenizatório para R$5.000,00, considerando as circunstâncias do caso concreto. Sentença reformada em parte. Recurso parcialmente provido.