Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - COMPETÊNCIA TERRITORIAL - DECLINAÇÃO DE OFÍCIO - INADMISSIBILIDADE -

eficácia da cláusula de eleição de foro - relação dos autos que não é de consumo - Súmula 335/STF - natureza jurídica dos executados que não impõe o deslocamento do foro - competência que é do foro da capital de São Paulo, em se tratando de execução de título extrajudicial - execução de contrato de prestação de serviço de administração de carteira de títulos e valores mobiliários, de direito privado - competência do foro de origem reconhecida. ... (Continua)