Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Apelação. Ação indenizatória. Danos morais. Negativação de débito inexistência. Ausência de comprovação da dívida. Dano moral «in re ipsa configurado. R. sentença reformada nesse capítulo. Honorários advocatícios arbitrados por equidade somente nas hipóteses do art. 85, §8, CPC. Recurso parcialmente provido.
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