Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Ação de indenização por danos materiais e morais. Transporte aéreo internacional. Cancelamento de voo. Sentença de parcial procedência. Recurso da parte autora postulando a majoração da indenização por danos morais. Inconformismo injustificado. Cancelamento de voo. Caracterizada falha na prestação do serviço. Autores que foram realocados em voo para o dia seguinte, com chegada ao destino com mais de 24 horas de atraso. Hipótese, ainda, em que não foi prestada assistência material aos passageiros, que era obrigatória, por força do art. 27, III, da resolução 400 da ANAC, diante do atraso superior a 4 horas. Autores que permaneceram sem os seus pertences durante a conexão em Lisboa. Danos morais configurados. Quantum indenizatório fixado em R$ 3.000,00, para cada autor, totalizando R$ 6.000,00, que não comporta majoração. Valor que se reputa razoável e adequado ao caso concreto, sem evidenciar enriquecimento ilícito, apto a reparar o nervosismo, aflição e desrespeito sofridos pela parte autora com os fatos. Sentença mantida.

Recurso da parte autora improvido.