Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Tráfico - Suficiência probatória - Condenação mantida.

Associação - Ausência de prova de estabilidade e permanência na mercancia ilícita - Absolvição mantida. Penas - Reconhecimento da confissão - Impossibilidade - Confissão informal não considerada para a condenação - Negativa de autoria delitiva em ambas as fases procedimentais. Penas - Redutor - Impossibilidade ante a reincidência de ambos os réus. Regime inicial - Fechado obrigatório. Recursos improvidos