Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 725.8372.2152.6624

1 - TJSP Apelação - Cédulas de crédito bancário - Ação revisional - Sentença de rejeição dos embargos - Indeferimento do pedido de gratuidade da justiça formulado na apelação, por decisão do relator, irrecorrida - Apelantes que se limitam a pedir a reconsideração da decisão - Não acolhimento, à falta de previsão legal - Inexistência de recolhimento do preparo, pese a oportunidade a tanto concedida, na forma prevista no art. 99, §7º, do CPC - Deserção caracterizada.

Não conheceram da apelação.

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF