Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Disparo de arma de fogo - Coesão e harmonia do quadro probatório - Condenação mantida.
Pena - Reincidência e confissão espontânea - Compensação inalterada. Substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos - Circunstâncias judiciais desfavoráveis - Impossibilidade. Regime prisional aberto - Subsistência. Apelo defensivo improvido(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
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