Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAL E MORAL. DESCREDENCIAMENTO DE MOTORISTA DE PLATAFORMA DIGITAL (99TÁXI). ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA.
Insurgência do autor contra a r. decisão que indeferiu os benefícios da assistência judiciária gratuita. Pretensão de reforma. Possibilidade. Agravante que exerce emprego simples e aufere dele rendimentos módicos. Decisão reformada. Recurso provido... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote