Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL -
Fraude bancária - Ação declaratória cumulada com repetição de indébito e indenização por danos materiais e morais - Sentença de parcial procedência, que declarou a nulidade do contrato de empréstimo, condenou o réu a restituir em dobro dos valores descontados do benefício da autora e ao pagamento de indenização por dano moral no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais) - Inconformismo do réu. ... ()
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