Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP EXECUÇÃO - EXTINÇÃO DO PROCESSO NOS MOLDES DO ART. 485, III DO CPC - ABANDONO DE CAUSA - NÃO OCORRÊNCIA -

extinção que não poderia ter se dado de ofício, mas tão-somente por provocação do apelado citado - inteligência da Súmula 240/STJ - extinção do feito afastada para que a execução tenha regular prosseguimento - recurso provido... (Continua)