Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE SUPOSTA DÍVIDA, CUMULADA COM PEDIDO DE REPARAÇÃO POR ALEGADOS DANOS MORAIS. AUTOR QUE AFIRMA TER SIDO SURPREENDIDO PELO REGISTRO DE SEU NOME EM CADASTRO DE INADIMPLENTES EM VIRTUDE DE UMA RELAÇÃO JURÍDICO-CONTRATUAL QUE NÃO EXISTIRIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA AOS PEDIDOS.

APELAÇÃO DO AUTOR INSUBSISTENTE. RÉU QUE INSTRUIU A CONTESTAÇÃO COM DOCUMENTOS QUE COMPROVAM A EXISTÊNCIA DA RELAÇÃO JURÍDICO-MATERIAL. ASSINATURA APOSTA EM REFERIDO DOCUMENTOS CUJA AUTENTICIDADE NÃO FOI COLOCADA EM DÚVIDA PELO AUTOR. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ CONFIGURADA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DE APELAÇÃO DESPROVIDO. ENCARGOS DE SUCUMBÊNCIA, COM A MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS DE ADVOGADO. RELATÓRI