Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP COMPRA E VENDA DE BEM MÓVEL - DANOS MATERIAIS E MORAIS -
Autor adquiriu produto (aparelho celular «Samsung/S21) na plataforma de comércio digital mantida pela Requerida - Envio de produto diverso daquele anunciado - Devida a restituição dos valores pagos - Não caracterizado o dano moral - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA, para condenar a Requerida à restituição da quantia de R$ 336,00 - RECURSO DO AUTOR IMPROVIDO... ()
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