Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Ação de declaratória de inexistência de relação jurídica, repetição de indébito cumulada com indenização por danos morais julgada procedente. Insurgência da autora postulando a condenação pelos danos morais sofridos no valor de 20.000,00. Alega a má-fé da apelada em descontar valores indevidos sem sua autorização, bem como o sofrimento angústias e aflições sofridas, configurando o dano moral. Contratação fraudulenta por meio de ligação telefônica. Abordagem rápida, pouco esclarecedora quanto aos termos da contratação. Autora induzida a erro. Ausência do contrato de filiação que demonstra a relação jurídica entre as partes, bem como a biometria facial e foto com os documentos válidos. Constatada a má-fé da requerida em proceder os descontos sem o devido consentimento ou autorização. Danos morais arbitrados em R$ 5.000,00, com correção monetária corrigida pela Tabela Prática do TJSP.

Sentença reformada. Recurso parcialmente provido