Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação - Usucapião ordinário - Sentença de improcedência - Irresignação da autora, que sustenta ter cumprido todos os requisitos para declaração da prescrição aquisitiva de imóvel - Cabimento - Autora adquiriu o bem no ano de 1996 - Desnecessidade de acostar aos autos documentos relativos a todos os anos de duração da posse - Prova documental que é confirmada por relatos dos vizinhos, colhidos pelo expert - Preenchimento do requisito temporal mínimo - Posse «ad usucapionem configurada - Art. 1.242 do Código Civil - Sentença reformada - Recurso provido